Currículo

Nome e naturalidade

Raimundo José Pereira dos Santos, nascido na cidade de Santarém-PA;

Atividades profissionais

  • Advogado há mais de 30 anos (desde 1980), com experiência em Juízos de Primeiro Grau e nos Tribunais;
  • Funcionário do Banco da Amazônia S.A., 1974-1986;

Atividade representativa de Classe e Associativa

  • Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Pastoril de Paragominas (1984/1986);

Alguns Cursos com a classificação em primeiro lugar

  • Programa de Treinamento em Câmbio, BASA, 1975;
  • Curso Superior de Análise de Balanço, ASSEMP, 1977;
  • Técnicas de Chefia, BASA/CETRE, 1979;
  • Direito, CESEP, Belém, 1976-1979;

Outros Cursos e Eventos participativos

  • Atualização de Câmbio – Nova Sistemática, 1976;
  • Prática de Câmbio, BASA, 1978;
  • Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92, Rio de Janeiro, 1992;
  • 3º Congresso Internacional de Derivativos e Mercado Financeiro, BM&F, Campos do Jordão, SP, 2007;
  • Treinamento Intensivo para Investimento no Mercado de Ações e Futuros, CMA, RJ, 2009;

Títulos Honoríficos

  • Honra ao Mérito pela atuação na Constituinte Estadual, Associação       dos Delegados de Polícia, Belém, 1989;
  • Cidadão de Ananindeua, Câmara Municipal de Ananindeua, 1989;
  • Cidadão de Ourilândia, Câmara Municipal de Ourilândia do Norrte-PA, 1990;
  • Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao município de Santarem, Câmara Municipal de Santarém-PA, 2001;
  • Mérito Municipal Vereador José Bonifácio da Rocha, pelos serviços prestados à comunidade de Paragominas, Câmara Municipal de Paragominas-PA, 2006;
  • Moção de Congratulações pela atuação parlamentar em favor do município de Tucumã, Câmara Municipal de Tucumã-PA, 2007;

Condecorações – Medalhas:

  • Comemorativa da Promulgação da Constituição do Estado do Pará, ALEPA, 1989;
  • Do Mérito Tiradentes, PMB-PA, 1991;
  • Do Mérito Cabanagem, ALEPA, 1991;
  • Do Mérito Intendente Antonio Lemos, PMB, 1996;
  • Mérito Jus Et Labor, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 2006;

 

Membro de Comissões Parlamentares

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (1987/1995):

  • Comissão de Finanças;
  • Comissão de Redação de Leis;
  • Comissão de Divisão Administrativa;
  • Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, 1993/1995;

ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE, 1989:

  • Presidente da Comissão Temática do Poder Legislativo e Fiscalização Orçamentária;
  • Vice-Presidente da Comissão de Sistematização;

CONGRESSO NACIONAL:

  • Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

CÂMARA DOS DEPUTADOS (1995/2007):

  • Comissão de Constituição e Justiça e de Redação;
  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática;
  • Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente;
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior;
  • Comissão de Direitos Humanos;
  • Comissão de Educação, Cultura e Desporto;
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
  • Comissão de Minas e Energia;
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
  • Comissão de Viação e Transportes;
  • Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.

Membro de Frente Parlamentar no Congresso Nacional

  • Membro fundador da Frente Parlamentar Evangélica (2003/2007);
  • Fundador e Presidente da Frente Parlamentar das Hidrovias Nacionais (2005), composta por 70 Deputados Federais.

 

 

Atuação Parlamentar

  • Tempo de Mandato no passado: 12 anos ininterruptos (1995/2007)

a.    Dois mandatos de Deputado Estadual (1987/1995);

b.    Três mandatos de Deputado Federal (1995/2007);

  • Mandato atual: Está cumprindo o 6º mandato, agora novamente na Assembléia Legislativa (2011/2015);
  • Alguns Projetos de sua autoria transformados em Lei no exercício de mandato de Deputado Estadual:

 

a. Criação do Conselho Estadual da Mulher (Lei nº 5.671/1991;

b. Criação do Código Estadual do Consumidor (Lei nº 5.672/1991;

c. Criação do Instituto de Metrologia do Estado do Pará –IMEP (Lei nº 5.673/1991);

d. Instituição do “Dia das Assembléias de Deus”, em 18 de junho de cada ano (Lei nº 5.675/1991);

e. Transferência do Servidor Militar Estadual para a inatividade remunerada (Lei nº 5.681/1991);

f. Instituição de normas sobre o tombamento de objetos de valor artístico e cultural, fazendo-se o recolhimento ao Museu do Estado do Pará (Lei nº 5.811/1994);

g. Estabelecimento de sanções pela prática de atos de improbidade na administração pública (Lei nº 5.844/1994);

h. Emenda fixando como data oficial o “Dia da Bíblia”, no 2º domingo de dezembro de cada ano (Lei nº 5.490/1988);

 

  • Atuação como Constituinte Estadual: Conseguiu a aprovação de 120 propostas de sua autoria, incluídas no texto da nova Constituição do Estado do Pará (1989), nos mais diversos temas.
  • Emendas de sua autoria que foram aprovadas e inseridas na Constituição Estadual, beneficiando à comunidade evangélica:

a.    Livre acesso aos ministros de cultos religiosos para visitas a hospitais, estabelecimentos penitenciários, delegacias de polícia e outros congêneres, com o fim de promoverem assistência religiosa e espiritual a doentes, reclusos ou detentos, a qualquer momento (art. 5º, § 5º);

b.    Ensino religioso assegurado aos alunos por professores da própria religião (art. 314, § 3º);

c.    Criação de vagas para capelães evangélicos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar (art. 315, § 4º).